Indefinições cercam o Rota 2030

A Anfavea aposta em desfecho positivo, mas ainda há vários pontos pendentes nas discussões sobre a nova política setorial automotiva a poucas semanas de sua divulgação

Por Alzira Rodrigues e George Guimarães

A pouco mais de um mês do prazo previsto para sua divulgação – a princípio, final de agosto –, nem todos os pontos da nova política setorial automotiva brasileira, o Rota 2030, estão alinhavados. O momento político é desfavorável e as definições acontecem de forma mais lenta do que o desejado.

Mas o presidente da Anfavea, Antonio Megale, ainda demonstra confiança no desenrolar positivo dos debates que há meses acontecem todas as quartas-feiras entre representantes do setor e do governo: “Continuo acreditando na divulgação do Rota 2030 ainda neste segundo semestre para vigência a partir de 1º de janeiro”.

Algumas definições importantes, entretanto, ainda estavam pendentes até o começo deste mês, como a forma de tributação dos automóveis, os mecanismos de recuperação da base fornecedora e as novas metas de eficiência energética e de segurança dos veículos aqui produzidos, três pontos que, em maio, o próprio presidente da Anfavea apontava como cruciais e de aplicação imediata. Agora já não há certeza de que tudo estará acertado até 30 de agosto, data programada anteriormente para a divulgação do Rota 2030.

Executivos do setor confirmam que as tratativas seguem em ritmo bem aquém do esperado.  Um deles chega até mesmo a duvidar de que a maioria das medidas seja desvendada antes do fim de setembro, prazo máximo para se cumprir a noventena necessária para a implantação em 1º de janeiro.

“Hoje, em Brasília, ninguém sabe quem estará, por exemplo, no comando dos ministérios daqui a dois meses ou mesmo no começo de 2018, quando as primeiras medidas devem entrar em vigor. Faltam interlocutores, falta quem assine tudo isso”, diz a fonte, sem contudo descartar que um ou outro ponto deve ser anunciado, mas muitos outros teriam sua vigência postergada.

” Com mais segurança,

as empresas

voltarão a investir de forma

mais robusta”

Antonio Megale

Outra fonte do setor a par das tratativas diz que, como as discussões são divididas em seis grupos, o que existe por enquanto é uma colcha de retalhos ainda não concluída. Ou seja, é preciso alinhavar todos os pontos definidos em todos os grupos e uma das dificuldades é exatamente obter um consenso geral.

Os ajustes necessários, reconhece o presidente da Anfavea, são muitos. Mas o conceito que norteia o programa é único: “Temos de acompanhar a evolução tecnológica mundial em termos de manufatura e de produtos no que tange à propulsão, eficiência energética, segurança e conectividade”.

O objetivo do Rota 2030, assim, é enquadrar a indústria brasileira no contexto global mais avançado do setor. “O programa trará mais segurança às empresas aqui instaladas e com isso elas voltarão a investir de forma mais robusta”, avalia Megale.

Todos juntos – Stefan Ketter, CEO da FCA na América Latina,  entende que o desenho do novo programa contempla 90% das demandas mais relevantes para que o País figure neste novo patamar. “É um estudo muito bem feito”, reforça o executivo, que, assim como outros presidentes de montadoras, participou das discussões e da elaboração da pauta apresentada ao governo. “Antes cada empresa buscava um solução individual. Agora estamos todos juntos.”

O dirigente da FCA entende que o País deve ao menos duplicar suas exportações – sem contar os embarques para a Argentina -, caso queira participar de forma mais efetiva das estratégias mundiais das grandes corporações. Para isso, afirma, precisa sinalizar também para seus fornecedores, “que são bons mas precisam ser recuperados financeiramente”, um futuro no qual a escala produtiva será bem maior e certa. “O Brasil terá uma oportunidade única de criar e manter a liderança estratégica da América do Sul, onde o Mercosul é apenas uma parte.”

O Inovar-Auto, que se encerra no fim deste ano, trouxe algumas poucas dessas condições, com maior destaque para a melhoria da eficiência energética dos veículos aqui fabricados. Mas por si só não resolveu outras tantas deficiências da indústria e daí, agora, as atuais reuniões semanais no Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, o MDIC, em Brasília, para debater medidas de médio e longo prazos.

“O Brasil terá

oportunidade única de

criar e manter

a liderança estratégica

da América do Sul”

Stefan Ketter

Há entendimento de que o Brasil precisa não só de veículos mais econômicos, seguros e conectados, como também de manufatura avançada, nos moldes da tão propalada Indústria 4.0, marcada pela conectividade entre todos os processos e elos produtivos. E isso passa exatamente pelo fortalecimento da cadeia fornecedora, que, na prática, pouco se beneficiou do atual programa iniciado em 2013 e que carrega o pomposo nome de Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores.

Há dois meses Megale apontava ao menos quatro pontos que deverão vigorar já em 2018: além de um programa de recuperação da cadeia de fornecedores e de novas metas de eficiência energética, cronograma de uma década para a adoção de dispositivos de segurança nos veículos e a sempre cogitada inspeção veicular.

A própria Anfavea teria sugerido ao governo que as empresas de autopeças possam contar com mecanismos de refinanciamento dos atuais débitos para que então, já com a certidão negativa nas mãos, obtenham novos empréstimos. A contrapartida das montadoras seria garantir volumes adequados para os fornecedores, definindo uma carteira de pedidos seguros para os próximos anos.

Quanto a uma nova fórmula de tributação, outra antiga demanda de muitos especialistas, o presidente da Anfavea diz que as discussões caminham no sentido de que o novo regime deva, sim, adotar a eficiência energética como critério para a definição de IPI sobre veículos, imposto hoje balizado pelo capacidade cúbica e da potência dos motores. “Defendemos uma simplificação. Não queremos redução de impostos”, assegura o dirigente.

Pelo menos 12% – Enquanto se discute o Rota 2030, ainda está em curso o Inovar-Auto e as montadoras aqui instaladas terão de comprovar até 1º de outubro que atingiram as metas nele estabelecidas para usufruir da vantagem de desconto de 30 pontos porcentuais no IPI de seus veículos.

O presidente da Anfavea, Antonio Megale, acredita que todas as filiadas da entidade cumprirão o proposto pelo atual regime automotivo: “Pelo menos a exigência mínima de redução de 12% no consumo, valendo a média ponderada entre o que as montadoras colocam no mercado e a medição”.

Três delas, Ford, Nissan e Audi, já superaram essa meta. Na média de todos os carros que vendem, as três reduziram o consumo em no mínimo 15% na comparação com os números mensurados em 2012 e conseguiram redução adicional de 1 ponto porcentual no IPI. A meta mais desafiadora do Inovar-Auto é a redução de 18,8% no consumo, que garante desconto de 2 pontos no imposto.

A norma, segundo Megale, tem uma brecha quanto à manutenção do benefício. No caso de ter conquistado o desconto adicional de 1 ponto porcentual, as empresas são obrigadas a comprovar a eficiência energética de seus veículos até 2020. Com relação às demais, que atingiram apenas a meta de 12%, não há essa obrigatoriedade. “Ou seja, não ficou claro isso. Já colocamos essa questão para o governo”, informa Megale.

Fotos: Divulgação/Empresas