OMC condena políticas brasileiras de incentivos

Por Redação

A OMC, Organização Mundial do Comércio, confirmou decisão de condenar o Brasil por suas políticas de subsídios adotadas em sete programas nos setores de automóveis, telecomunicação e informática. O relatório já era de conhecimento do governo brasileiro, mas só foi divulgado oficialmente na quarta-feira, 30, pela organização depois de concluída sua tradução.

A derrota é sem precedentes na história do País. O documento alega que diversos programas de incentivos violam regras internacionais e exige mudanças imediatas por parte do Brasil. O foco principal foi o Inovar-Auto, cujo programa garantiu redução tributária para o setor automotivo com fábricas instaladas aqui.

O processo havia sido aberto em 2013 pela União Europeia e em seguida pelo Japão, no início de 2014, que reclamaram de que o programa era ilegal ao reduzir o IPI para os modelos produzidos com determinado volume de peças nacionais.

Em entrevista coletiva, o subsecretário-geral de assuntos econômicos e financeiros do Ministério das Relação Exteriores, Carlos Márcio Bicalho Cozendey, disse que a tendência é apelar, “mas não vou entrar em detalhe no conteúdo por razões óbvias e estratégicas”, resumiu.

O Brasil tem agora prazo de 60 dias, contados a partir do dia 19 de setembro, para decidir se recorre da decisão ou 90 dias para cumprir as exigências da OMC, de suspender o programa. No caso de recurso, o processo será novamente examinado.

Foto: GM/Divulgação