Golfarb confirma que na avaliação das áreas jurídicas do governo não há necessidade de noventena
Por Alzira Rodrigues
“Quanto antes, melhor”. É essa a posição do primeiro vice-presidente da Anfavea, Rogelio Golfarb, com relação à data de divulgação do Rota 2030, programa que definirá a nova política industrial do setor automotivo brasileiro. A entidade confirmou que a análise jurídica das áreas do governo envolvidas na discussão do programa é a de que não há necessidade de noventena para que as novas regras sejam definidas, porque não haverá aumento de impostos como aconteceu no Inovar-Auto.
Isso significa, em tese, que o Rota 2030 – aguardado inicialmente para 30 de agosto e depois para 3 de outubro, quando seria iniciada a noventena – poderá ser divulgado até 31 de dezembro, mesmo dia que encerra-se o Inovar-Auto. Mas a expectativa de que saia antes é grande no setor. Até porque novas normas passam por necessidade de ajustes na indústria que seriam inviáveis de um dia para outro, como uma eventual mudança na taxação dos veículos.
Golfarb disse que “quanto antes, melhor” exatamente por causa da necessidade de ajustes para que o setor se enquadre nas novas regras envolvidas no Rota 2030. Mas preferiu não arriscar datas, limitando-se na coletiva da Anfavea desta quinta-feira, 4, a dizer que “a expectativa é que seja definido até o fim do ano”. E acrescentou após a coletiva que não acredita na possibilidade de o programa não sair. Ele comentou, ainda, que alguns dos sete grupos de estudos até já concluíram o trabalho, o que significa que os conceitos estão definidos. “O que se discute agora são as métricas.”
Ele atribuiu o atraso na divulgação do programa à complexidade de tudo que vem sendo debatido, o que envolve desde metas de eficiência energética até incentivos para pesquisa e desenvolvimento. “O Rota 2030 é um programa muito amplo. É a definição de uma nova política industrial para o setor automotivo e envolve discussões bastante complexas.”
O que se sabe nos bastidores é que o MDIC, Ministérios da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, e o Ministério da Fazenda não se entendem em relação a alguns temas, como por exemplo os incentivos à P&D. Por parte da Fazenda há grande receio de perda de receita. Para Golfarb, o ideal é que haja consenso entre todos, indústria e governo.
Com relação ao IPI, a Anfavea não fala oficialmente em que pé estão as discussões, mas o que se sabe é que ao invés do adicional de 30 pontos porcentuais, que pelo Inovar-Auto poderia ser abatido integralmente nos modelos que atendessem as metas e legislações específicas do programa, o que se propõe agora é uma sobretaxa de 10 pontos. Os critérios para o abatimento desses 10 pontos são similares aos do Inovar-Auto e devem envolver metas de eficiência energética, segurança, pesquisa e engenharia, além de investimentos em unidades industriais. Desde que atenda as metas propostas, o automóvel – seja ele nacional ou importado – fica isento de pagar o adicional.
No caso do Inovar-Auto só foram penalizados os veículos importados. Os modelos nacionais tiveram até abatimento acima dos 30 pontos ao atingir metas extras de eficiência energética. Na quarta-feira, 3, o presidente da Abeifa, José Luiz Gandini, manifestou-se em relação ao atraso na divulgação da nova política industrial do setor: “Infelizmente, a forma de comunicação do fim do Inovar-Auto à sociedade brasileira já tem causado reflexos imediatos nas redes de concessionárias de importados. É fundamental haver esclarecimentos mais precisos das novas regras que estarão em vigor em menos de três meses”.
Foto: Divulgação/Ford
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