Por Redação
Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que assegura que um veículo pode, sim, ter suas revisões e manutenções realizadas em oficinas não credenciadas pelas montadoras sem, contudo, perder a garantia original de fábrica.
De autoria do deputado fluminense Alexandre Valle, o PL 9074/17 propõe que as oficinas não autorizadas substituam os componentes e realizem verificações e procedimentos previstos pela montadora. A comprovação se daria mediante notas fiscais anexadas posteriormente ao manual de garantia do veículo.
De acordo com o parlamentar, em entrevista à Agência Câmara, hoje os clientes são “obrigados fazer as revisões em oficinas autorizadas, as quais lhes impõe valores surreais”.
O PL será avaliado ainda, mas já de forma conclusiva, pelas comissões de Defesa do Consumidor, de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, de Constituição e Justiça, e de Cidadania.
Alarico Assumpção Júnior, presidente da Fenabrave, a associação que congrega os concessionárias de veículos de todo o País, espera que o projeto seja rejeitado pela Câmara dos Deputados. O dirigente recorda inclusive que a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio já rejeitou proposta semelhante.
A entidade considera o texto “pernicioso e prejudicial, sob vários aspectos, tanto aos consumidores como às marcas automotivas”. A garantia concedida pelos fabricantes de veículos, argumenta a Fenabrave, “só tem sentido de ser mantida se esses veículos cumprirem as etapas de revisão de fábrica contratadas, o que comprovará que eventuais problemas não foram causados por mal uso ou erros de manutenção realizada por terceiros não credenciados”.
“O maior prejudicado será, efetivamente, o consumidor, que perderá a garantia de contar com a expertise técnica de profissionais treinados e especializados na marca do veículo adquirido, e da utilização de peças de reposição e produtos homologados e garantidos pelo fabricante”, pondera o presidente da Fenabrave.
Foto: Divulgação/ CAOA
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