Livre comércio de automóveis entre Brasil e México começa a valer

A partir de terça-feira, 19 de março, passa a valer o livre comércio de veículos leves entre o Brasil e o México. A medida já estava prevista desde 2002 no Acordo de Complementação Econômica nº 55 (ACE-55), documento que regula o comércio automotivo e a integração produtiva entre os dois países. O acordo também coloca fim no regime de cotas.

Na prática, as montadoras passam a poder importar ou exportar automóveis sem qualquer tipo de barreira comercial, seja ela tarifária ou por limitação de cotas, também previsto desde 2015 pelo mesmo acordo.

O livre comércio coloca fim ainda na chamada lista de exceções, na qual determinava regras de origem específicas para as autopeças. Agora, conforme acordo, componentes e carros terão de ter 40% de conteúdo local.

Segundo comunicado emitido pelos ministérios da Economia e Relações Exteriores, o livre comércio automotivo entre Brasil e México “é passo importante para aprofundar o relacionamento comercial entre as duas maiores economias da América Latina. A partir de 2020, está previsto o livre comércio também para veículos pesados (caminhões e ônibus) e suas autopeças, e as negociações bilaterais para esse fim ganharão reforço nos próximos meses”.

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Apesar de já previsto, a adoção do livre comércio de veículos leves entre os dois países contraria, em parte, a Anfavea. Na mais recente coletiva de imprensa, ocasião na qual divulgou os números do setor do primeiro bimestre, no início de março, Antonio Megale, presidente da associação, lembrou que o tema ainda se encontrava em discussão, justamente no que dizia respeito ao conteúdo regional.

“Exportações são fundamentais e somos favoráveis à abertura comercial. Mas o País tem uma lacuna de competitividade que é preciso atacar. As conversas com o governo sugeriam que medidas de competitividade fossem implantadas gradualmente. O México, por exemplo, é de 35% a 40% mais competitivo que o Brasil e isso faz com que os investimentos tendem a ir para o México.”

Segundo Megale, a Anfavea já apresentou ao novo governo uma lista de sugestões com o objetivo de melhorar o ambiente de negócios, não só para o setor automotivo, mas também para outros setores da economia do País. “Temos de ter condições de competir com o mundo.”

A nota divulgada pelos ministérios vai de encontro ao que disse Megale, reforçando que o governo tem “grande interesse em ampliar o livre comércio com o México para outros setores, tanto industriais quanto agrícolas, com a inclusão de matérias sanitárias e fitossanitárias, facilitação de comércio e barreiras técnicas ao comércio, conforme compromisso assumido anteriormente nas negociações do Acordo de Complementação Econômica nº 53 (ACE-53)”.

Foto: Volkswagen/Divulgação