Entidade defende prazo para recebimento do saldo dos impostos recolhidos nas exportações
O presidente da Anfavea, Luiz Carlos Moraes, aproveitou a entrevista de divulgação do balanço do setor em julho nesta terça-feira, 6, para falar de reforma tributária e das ações que a entidade vem desenvolvendo junto ao governo.
Dentre os itens que a entidade tenta negociar no âmbito da reforma tributária é a definição de um prazo para o recebimento do saldo devedor dos impostos que são recolhidos nas exportações e depois devolvidos às empresas. Atualmente, as montadoras têm um saldo a receber da ordem de R$ 13 bilhões, tanto dos governos estaduais (ICMS) como do federal (PIS/Cofins). Só o Estado de São Paulo deve algo em torno de R$ 5,2 bilhões.
O presidente da Anfavea diz ser comum lá fora haver recolhimento de impostos no caso de produtos exportados e posteriormente a devolução. “O problema é o prazo para o recebimento. As empresas têm de ter a garantia de que receberão o saldo e quando isso ocorrerá”.
Estudo feito pela entidade indica que em um saldo credor de R$ 100 milhões, a empresa carrega ao longo de um ano custo financeiro, justamente por não ter previsão do recebimento, da ordem de 14%. “Ou seja, em R$ 100 milhões perdemos R$ 14 milhões só com esses custos”.
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Segundo Moraes, além de reivindicar o estabelecimento de um prazo para a devolução dos créditos no futuro, a Anfavea também negocia a devolução do saldo atualmente retido nos estados e no governo federal. “É de conhecimento público que a indústria automobilística tem em curso investimentos da ordem de R$ 39 bilhões. Isso dá a dimensão do que significa a retenção de R$ 13 bilhões de saldo devido ao setor”.
Outro item que também estão sendo tratado pela Anfavea junto ao governo é antigo projeto de renovação de frota, principalmente para a área de caminhões. A ideia seria retirar das estradas veículos com mais de 40 anos de uso, que são poluentes e contribuem para a insegurança no trânsito.
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