O Governador de São Paulo sancionou a Lei nº 17.185/2019 que regulamenta o IncentivAuto, programa voltado ao setor automotivo que oferece concessão de desconto no pagamento do ICMS em contrapartida a investimentos e geração de empregos diretos. A regulamentação foi publicada na terça-feira, 22 de outubro, no Diário Oficial do Estado.
Pelo IncentivAuto, as fabricantes são credenciadas a obter financiamento vinculado ao programa, concedido em função do ICMS gerado por projetos de investimento previamente apresentados. São previstos descontos para pagamento antecipado das parcelas do financiamento, que podem alcançar até 25% do saldo devedor para aportes a partir de R$ 10 bilhões.
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Aos projetos intermediários serão atribuídos descontos crescentes em função do valor do investimento. Para se candidatar, as empresas interessadas deverão protocolar pedido na Comissão de Avaliação da Política de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo.
De acordo com comunicado emitido pelo governo, serão aceitas propostas de novas unidades de produção, desenvolvimento de novos produtos e expansão de plantas industriais. O projeto deverá contemplar a aplicação integral, de pelo menos R$ 1 bilhão, em território paulista, sendo necessário gerar, no mínimo, 400 novos postos de trabalho.
Foto: Governo do Estado de SP/Divulgação
