Ministério Público do Trabalho entra com ação contra a Honda

O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou ação civil pública contra a Honda Automóveis pedindo a condenação da montadora ao pagamento de R$ 66 milhões por danos morais coletivos, descumprimento de dispositivos da lei trabalhista com relação à saúde, segurança do trabalho e também assédio organizacional na fábrica de Sumaré (SP)

O MPT diz que laudos periciais da instituição, depoimentos e provas documentais, e relatórios produzidos por instituições como Fundacentro, Gerência Regional do Trabalho (GRT) de Campinas, Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) de Campinas comprovam que empresa negligencia a saúde dos trabalhadores da planta em operação desde 1997.

Além da multa, os procuradores Nei Messias Vieira e Paulo Penteado Crestana pedem que a montadora tome 14 medidas para adequação da ergonomia, acompanhamento da saúde dos empregados, prevenção de riscos ocupacionais, adaptação e reabilitação de trabalhadores que se acidentaram ou contraíram lesões dentro da fábrica.

Exigem também ações que evitem “o assédio sofrido por adoecidos e integrantes da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), o que configura, segundo as provas obtidas, um assédio moral organizacional”.

Segundo constatações do CEREST Campinas, um dos aspectos que chamou mais atenção na montadora é o ritmo muito acelerado de produção. A instituição exemplifica que, “em 2015, a quantidade de veículos produzidos correspondeu a 123,3% da capacidade de produção da empresa, conclusão corroborada pelo takt time (intervalo de tempo de saída de cada carro da produção) médio de 84 segundos.

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“Considerando uma produção de 270 veículos por turno, seriam reservados 106,67 segundos para cada carro e restariam apenas 23 segundos de intervalo (micropausa) entre um veículo e outro”, calcula o órgão.

Já Fundacentro afirma que foi constatado que algumas tarefas de alguns setores precisam ser executadas fora da jornada de trabalho pelos funcionários. ”Isto chega a comprometer as pausas de descanso e refeição bem como prolonga informalmente a jornada”, enfatiza o relatório da instituição.

A montadora limitou-se a emitir a seguinte nota a respeito da ação:

“A Honda preza pelo cumprimento de todas as normas legais e pela adoção de um ambiente de trabalho seguro e saudável para seus colaboradores. A empresa atuará na defesa de suas práticas na Ação Civil Pública ajuizada pelo MPT, prezando pelo respeito aos princípios constitucionais e devido processo legal.”

(Texto atualizado às 17h27)

Foto: Divulgação/Honda