A aprovação do projeto de lei 304/2017 pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal na quarta-feira (12), que estabelece o fim dos veículos a gasolina e diesel a partir de 2030, pegou de surpresa a Anfavea, a associação que reúne as montadoras instaladas no País e que vem debatendo medidas para redução de emissões de poluentes há anos.
A entidade até já tinha discutido o tema na Comissão de Meio Ambiente (CMA), que avalia projeto similar, de número 454/17, mas desconhecia o do senador Ciro Nogueira (PP-PI) que acabou passando na CCJ. Em curta nota oficial, a Anfavea deixa claro que o setor tem um programa a seguir, o Rota 2030 — que, pode-se dizer, seria literalmente atropelado caso o PSL 304/17 viesse a ser aprovado pelo poder legislativo — e defende a participação da indústria e de todos envolvidos com essa questão em um amplo debate do gênero.
“A posição da Anfavea é respeito à previsibilidade do programa Rota 2030, que estabelece metas de eficiência energética e redução de emissões até 2034”, destaca a nota. “A entidade está sempre aberta a debater novos passos em relação à matriz energética brasileira e à melhoria do meio ambiente, juntamente com especialistas de todas as áreas envolvidas no tema (setores de energia, logística, infraestrutura, transportes), além da academia, da sociedade e, claro, do setor automotivo”.
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De acordo com a Agência Senado, pelo PLS 304/2017 os carros movidos a biocombustíveis, como o etanol, assim como os carros elétricos, continuariam liberados. O projeto segue agora para votação na CMA, que, segundo a Anfavea, tem projeto similar que já tinha sido debatido com a equipe técnica da entidade.
Em outubro passado, representantes da entidade estiveram no Senado Federal para discutir a questão da emissão de poluentes com membros da CMA. A expectativa é a de que os dois projetos em debate na casa – da CCJ e da CMA – acabem sendo transformado em um só, após debate mais amplo com a sociedade e entidades envolvidas na questão, inclusive a dos transportadores e cegonheiros, por exemplo.
FROTA DE 44,8 MILHÕES DE VEÍCULOS
A proibição de circulação de veículos a gasolina e diesel a partir de 2030 envolve uma série de questões, dentre as quais o que fazer com a frota de 44,8 milhões de veículos em circulação hoje no País. E o transporte rodoviário? Sem dúvida seria um grande problema, porque a grande maioria dos caminhões e ônibus são diesel e é realmente difícil criar infraestrutura adequada em apenas 10 anos para garantir uma frota de veículos elétricos, por exemplo.
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Como diz uma fonte do setor, não tem como virar a chave de uma hora para outra. Até mesmo países como a Alemanha, que definiu para 2040 o fim do uso de combustível fóssil em seus veículos, avaliam fatores paralelos, como a forma de geração de energia que abasteceria os veículos elétricos. Se não for uma energia limpa, não se justifica a substituição.
O Rota 2030, vale lembrar, contempla três etapas de 5 anos, com término previsto para 2034. E tem como uma de suas principais metas justamente a eficiência energética, ou seja, carros mais econômicos e menos poluentes. A Anfavea, por sua vez, tem por objetivo protagonizar esse debate, tanto é que programa para março um workshop para falar de emissões.
A ideia é mostrar como esta a situação do Brasil nesse quesito e o que pode ser feito mais pelo meio ambiente. Além do workshop, também será feito um fórum para mostrar, entre outras coisas, como a questão das emissões vem sendo tratada em outros países.
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