Em uma atitude raríssima nos quase 63 anos de sua história no Brasil, nesta terça-feira, 27, a Toyota criticou publicamente a aprovação na Câmara dos Deputados e, na sequência, no Senado, da Medida Provisória 987/2020, que prorrogou o incentivo fiscal federal para as empresas automotivas instaladas na Região Centro-Oeste.
Roberto Matarazzo Braun, diretor de Assuntos Governamentais, afirma, em artigo divulgado pela própria montadora, recorda que o incentivo, previsto inicialmente por 10 anos, já completou duas décadas e a dois meses do término, pode ser prorrogado por mais cinco anos. Para isso, a MP precisa ser ainda sancionada pela Presidência da República.
“A extensão desse benefício federal é questionável, considerando que o prazo de vigência do regime já teria sido suficiente para a recuperação de investimentos realizados. A extensão do prazo por mais cinco anos dificilmente atrairá novas montadoras,investimentos e geração de empregos expressivos para a região”, afirma Braun, que entende desnecessária qualquer compensação de custos logísticos, já que o Centro-Oeste tem localização privilegiada para a instalação de centros nacionais de distribuição.
Segundo o dirigente da Toyota, a medida afeta a previsibilidade de empresas sediadas em outras regiões do País e impacta investimentos já realizados e afasta novos. “O empresário”, pondera o executivo, “precisa de cenários claros para investir com segurança. Trata-se de um jogo de soma com resultado negativo, uma vez que gera alguns empregos automotivos na região incentivada, mas fecha empresas e destrói empregos e renda nas outras regiões”.
Braun destaca que entre a concepção e o lançamento são necessários cerca de cinco anos. “O plano de negócios considera o valor investido e o retorno com as vendas futuras, estimando volumes e preços do produto da empresa e dos concorrentes do mesmo segmento. O incentivo regional traz um desequilíbrio nesse cenário de competição, na medida em que pode ser utilizado para redução de preços e aumento de volumes de vendas não previstos no plano de negócios original.”
“Trata-se de mais um caso de ausência de estabilidade nas regras, ou seja, risco regulatório, com repercussão internacional, afetando a imagem e a atração de novos investimentos para o Brasil”, prossegue o diretor da Toyota, que cobra política igualitária para as empresas.
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“Até o momento, a previsibilidade parece cada vez mais distante. Os ganhos de curto prazo são parciais e apenas para alguns. Os de longo prazo, no entanto, ficam cada vez mais distantes e prejudicam a todos”, conclui.
A prorrogação por cinco anos do incentivo tributário no Centro-Oeste é parte da medida provisória 987/2020, editada para prorrogar o prazo para que empresas automotivas instaladas no Norte, Nordeste e Centro-Oeste apresentarem projetos de novos produtos e assim contem com crédito presumido do IPI.
No Centro-Oeste, apenas Goiás abriga montadoras. De Anápolis, saem veículos de passeio e comerciais leves da Hyundai e Chery produzidos pelo Grupo Caoa, enquanto em Catalão são fabricados utilitários esportivos e picapes Mitisubishi e Suzuki.
Em 2019, Goiás respondeu por 1,4% dos mais de 2,9 milhões de veículos produzidos no Brasil, apenas a oitava participação entre os nove estados produtores. São Paulo liderou com 40,1%, seguido do Paraná (15%), Minas Gerais e Rio Grande do Sul, ambos com 10,7%, Pernambuco e Bahia, 7,5% cada, Rio de Janeiro e 6,7%. Na nona e última posição ficou Santa Catarina, 0,3%.
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