Governo institui programa de renovação de frota Renovar

O governo federal publicou na sexta-feira, 1º de abril, no Diário Oficial da União medida provisória (MP 1.112/2022) que institui o Programa de Aumento de Produtividade da Frota Rodoviária no País (Renovar). A matéria coloca no papel projeto para retirar de circulação de caminhões, ônibus e implementos rodoviários velhos e, assim, promover a modernização da frota.

A medida é a primeira de âmbito federal. Todas as outras iniciativas de renovação de frota tinham escopo regional e nunca se mostraram efetivas. Embora o texto ainda dependa de regulamentações, a programa prevê o desmonte ou destruição dos veículos, bem como redução nos custos logísticos e melhoraria das condições dos profissionais do transporte.

A adesão ao programa será voluntária e poderá ser feita pelos donos dos veículos, financiadores ou parceiros públicos ou privados e agentes financeiros. O Renovar será introduzido por etapas, começando pelo transportadores autônomos.

O texto não define os valores que serão aplicados no programa. Estabelece, no entanto, a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) para captar os recursos por meio de uma plataforma.

Segundo a Agência Brasil, o Ministério da Economia avalia que pode alavancar a competitividade no País. “O envelhecimento da frota tem relevantes implicações quanto à segurança no trânsito, ao meio ambiente e contribui para o aumento dos custos logísticos que afetam a competividade dos produtos nacionais, resultando em repasse de custos ao consumidor e elevação da inflação no país”, disse em nota a pasta.

Procurada, a Anfavea aplaude a medida, afinal, defende a renovação da frota há quase duas décadas, desde a origem do Proconve, em 1986, quando se estabeleceu o compromisso das fabricantes de veículos em cumprir as etapas do programa de controle de poluição e o poder público responsável pela renovação da frota e inspeção veicular.

A associação, no entanto, prefere aguardar a publicação do decreto para melhor avaliar a dinâmica do programa, quando estarão definidos detalhes como valores a serem pagos e faixas de idade do veículo a serem sucateados.

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Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil