O governo federal sancionou a lei que cria o Renovar, Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País. Conforme texto publicado na Agência Brasil, a proposta é renovar a frota de veículos de transporte rodoviário de mercadorias, ônibus, micro-ônibus e implementos rodoviários e retirar de circulação veículos no fim de sua vida útil.
A medida provisória que deu origem ao texto foi editada pelo governo em abril e aprovada no Congresso Nacional em agosto. A lei foi publicada no Diário Oficial da União da segunda-feira, 5 de setemrbo.
Segundo dados da Secretaria Nacional de Trânsito, do Ministério da Infraestrutura, há mais de 3,5 milhões de caminhões em circulação no Brasil, dos quais cerca de 26% – ou 910 mil unidades – têm mais de 30 anos de fabricação.
“O programa contará com iniciativas de âmbito nacional, regional ou por segmentação por produto ou usuário, articuladas por meio da Plataforma Renovar, que será administrada pela Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI). Ele também será coordenado por conselho que definirá as diretrizes do programa, composto por representantes dos setores do transporte, da indústria e da sociedade civil”, informa a Agência Brasil.
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O Renovar será custeado por recursos de multas, do álcool etílico combustível (Cide-combustíveis) e do valor direcionado a pesquisas por parte das petroleiras. Ficou definido ainda que os benefícios, no âmbito do executivo federal, serão dirigidos prioritariamente a transportadores autônomos de cargas e a associados das cooperativas registrados como cooperados na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
O texto prevê ainda o perdão de alguns débitos dos bens cuja baixa definitiva de registro seja solicitada no âmbito do programa, desde que sejam inferiores a R$ 5 mil e estejam vencidos há três anos ou mais. Estão incluídos a remissão de débitos não tributários do veículo para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), a ANTT e a Polícia Rodoviária Federal (PRF).
A lei também autoriza que o BNDES crie o Programa BNDES Finem – Meio Ambiente – Renovar, uma linha de crédito dirigida a beneficiários diretos do Renovar e à cadeia de desmonte ou destruição. Nesse último caso, terão prioridades as microempresas, as empresas de pequeno porte e os microempreendedores individuais.
Margarete Gandini, coordenadora geral de Fiscalização de Regimes AutomotivosMinistério da Economia, informou recentemente que a ideia é direcionar para reciclagrem os veículos a serem retirados de criculação. A princípio falava-se apenas em sucateamento.
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