A MP que criou o programa em dezembro do ano passado continua em vigor até o projeto de lei ser analisado e aprovado
O governo Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei (PL) em regime de urgência que estabelece o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), conforme informa mensagem presidencial publicada no Diário Oficial da União (DOU) de quarta-feira, 20.
A Medida Provisória 1.205 que criou o programa, publicada em dezembro de 2023, segue em vigor, mas será substituída pelo PL, até que comissão mista seja instalada para avaliação e aprovação.
O texto enviado é o mesmo da MP. Em resumo, o programa busca promover descarbonização, inovação, pesquisa e desenvolvimento e localizar produção de componentes no País. O Mover prevê R$ 19,3 bilhões em incentivos fiscais até 2028.
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Durante participação do seminário Caminhos para a Mobilidade de Baixo Carbono para o Brasil, na terça-feira, 19, em Brasília (DF), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, adiantou que o governo havia decidido encaminhar o texto com urgência constitucional. Segundo ele, os deputados estão receptivos ao tema.
“O projeto busca um equilíbrio entra a indústria brasileira e a concorrência importada, pois há uma excessiva entrada de carros elétricos. Não podemos abrir mão da riqueza do etanol no processo de reduzir emissão de carbono.”
Foto: Lula Marques/Agência Brasil
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