Em reunião no Palácio do Planalto convocada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, dirigentes do setor automotivo presenciaram a assinatura da Portaria 43 que estabelece os requisitos para habilitação e concessão de créditos financeiros relativos ao Mover, Programa de Mobilidade Verde e Inovação.
Para se habilitar é preciso fabricar localmente produtos automotivos como veículos, autopeças, máquinas autopropulsoras, sistemas e soluções estratégicas para a mobilidade e logística, bem como insumos, matérias-primas e componentes.
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Após assinar o documento na manhã desta terça-feira, 26, o vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin destacou ter sido “o pontapé inicial”, o primeiro de uma série de atos normativos do MDIC para regulamentação do maior programa de mobilidade já feito no Brasil:
“O Mover vai contribuir não apenas para a descarbonização, mas também para o aumento da competitividade e da atividade econômica, gerando emprego e renda. Não estamos falando de perspectiva de longo prazo, mas de algo concreto, que já está acontecendo. Já foram anunciados mais R$ 107 bilhões em investimentos após a sua divulgação”.
Entre outras medidas, o programa concede créditos financeiros para quem investir em pesquisas, desenvolvimento e produção tecnológica que contribuam para a descarbonização da frota de carros, ônibus e caminhões. Criado pela MP 1.205 de 30 de dezembro passado, o Mover foi reencaminhado ao Congresso Nacional este mês como Projeto de Lei.
Foi explicado na reunião desta terça-feira em Brasília que o PL e a MP, que têm textos idênticos, correrão em paralelo, “cabendo aos parlamentares decidirem qual a melhor maneira de encaminhar da matéria”.
O MDIC adianta que nas próximas semanas vão sair novos decretos e portarias, incluindo o que define as alíquotas do IPI Verde (tributação de acordo com os níveis de sustentabilidade dos veículos) e o que estabelece parâmetros obrigatórios para vendas de carros novos produzidos aqui ou importados no que diz respeito à eficiência energética, à rotulagem veicular, à reciclabilidade e à segurança.
O Mover prevê um total de R$ 19,3 bilhões de créditos financeiros até 2028, que podem ser usados pelas empresas para abatimento de impostos federais em contrapartida a investimentos realizados em P&D e em novos projetos de produção.
Além disso, prevê a criação do Fundo Nacional para Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT), cujos recursos devem ser aplicados em programas prioritários para o setor de autopeças e demais elos da cadeia automotiva.
Assim como já acontecia no Rota 2030, antecessor do Mover, os requisitos obrigatórios do programa devem ser cumpridos independentemente da habilitação.
O que acontece agora é que há novas exigências e métricas, como, por exemplo, o critério da reciclabilidade e a medição das emissões de carbono em todo o ciclo da fonte propulsora, conhecida como “do poço à roda”, e em todas as etapas de produção e descarte do veículo, ou “do berço ao túmulo”.
Ao divulgar a assinatura da Portaria 23, o MDIC elencou os investimentos anunciados pelas montadoras após o lançamento do Mover:
Stellantis – R$ 30 bilhões (2025/2030)
Volkswagen – R$ 16 bilhões (2022/2028)
Toyota – R$ 11 bilhões (2024/2030)
GWM – R$ 10 bilhões (2023/2032)
General Motors – R$ 17 bilhões (2021/2028)
Hyundai – R$ 5,45 bilhões (até 2032)
Renault – R$ 5,1 bilhões (2021/2027)
CAOA – R$ 4,5 bilhões (2021/2028)
BYD – R$ 5,5 bilhões (2024/2030)
Nissan – R$ 2,8 bilhões (2023/2025)
BMW – R$ 500 milhões
Foto: Divulgação/Agência Brasil
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