A relação das primeiras 23 empresas do setor automotivo habilitadas ao Mover, Programa de Mobilidade Verde e Inovação, foi divulgada pelo MDIC, Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, nesta terça-feira, 9.
As 23 portarias de habilitação saíram no Diário Oficial da União. Outros 11 pedidos permanecem em análise técnica. Entre as habilitadas estão as montadoras de veículos Toyota, Renault, Volkswagen, General Motors, Mercedes-Benz, Nissan, Honda, Volkswagen Truck & Bus e Stellantis, na lista definida como FCA Fiat Chrysler/PSA Peugeot-Citroen.
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As demais empresas são Horse, Sodecia, Weg Drive & Controls, Marcopolo, Weg equipamentos elétricos, FTP, Eaton, On-Highway, Faurecia, FMM, Schulz e Ford (centro de pesquisa).
O MDIC informa que das empresas que permanecem sob análise, 11 são para projetos de desenvolvimento, incluindo novas plantas, novos modelos e relocalização de fábricas, e três são para serviços de pesquisa de empresas que não fazem carros nem componentes, mas têm centros de P&D e laboratórios no País. As outras quatro são empresas com fábricas já em funcionamento.
O Mover é um programa federal que prevê, entre outras medidas, créditos financeiros para quem investir em pesquisas, desenvolvimento e produção tecnológica que contribuam para a descarbonização da frota de carros, ônibus e caminhões. Desde seu lançamento, no final do ano passado, as montadoras instaladas no Brasil já anunciaram investimentos superiores a R$ 100 bilhões.
“Uma vez habilitadas, as empresas podem apresentar seus projetos e requisitar os créditos proporcionais aos investimentos – que variam de R$ 0,50 a R$ 3,20 por real investido acima de um patamar mínimo”, informa o MDIC. ” Quanto maior o conteúdo nacional de inovação presente nas etapas produtivas, maior o crédito”.
O Ministério lembra que a busca por mercados externos também resulta em incentivos adicionais, lembrando que no caso de os investimentos previstos não serem realizados, a empresa é desabilitada e tem de devolver os recursos recebidos.
Novas exigências e métricas
Assim como acontecia no Rota 2030, programa que antecedeu o Mover, todas as empresas deverão cumprir os requisitos obrigatórios do programa independentemente de se habilitarem ou não para usufruir dos créditos financeiros.
No caso do Mover, há novas exigências e métricas, como, por exemplo, o critério da reciclabilidade e a medição das emissões de carbono em todo o ciclo da fonte propulsora, conhecida como “do poço à roda”, e em todas as etapas de produção e descarte do veículo, ou “do berço ao túmulo”.
O Mover prevê um total de R$ 19,3 bilhões de créditos financeiros entre 2024 e 2028 que podem ser usados pelas empresas para abatimento de impostos federais em contrapartida a investimentos realizados em P&D e em novos projetos de produção.
O novo programa automotivo que tramita no Congresso Nacional como projeto e lei e medida provisória também prevê a criação do FNDIT, Fundo Nacional para Desenvolvimento Industrial e Tecnológico, cujos recursos devem ser aplicados em programas prioritários para o setor de autopeças e demais elos da cadeia automotiva.
Foto: Divulgação/GM
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