A decisão do deputado federal Átila Lira (PP-PI) de adicionar proposta de fim de isenção do Imposto de Importação nas compras até US$ 50 no texto do Projeto de Lei 914 que cria o Mover, o novo programa automotivo brasileiro, gerou o adiamento da sua votação na Câmara dos Deputados.
A inclusão feita por Átila Lira é o que os deputados definem como “jabuti”, que no jargão legislativo define um “contrabando” que os parlamentares fazem ao inserir em uma proposta legislativa um tema sem relação com o texto original. Um “jabuti” que certamente frustrou a expectativa do setor automotivo brasileiro.
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Como estava sendo nalisado em regime de urgência, o PL 914 tinha tudo para ser aprovado nesta semana sem passar pelas comissões da Câmara. A expectativa quanto à sua aprovação já na quarta-feira, 8, era grande, tanto é que o assunto foi tratado pelo presidente da Anfavea, Márcio de Lima Leite, na coletiva de divulgação do balanço do setor nesse mesmo dia:
“Estamos confiantes que seja aprovado hoje”, comentou o executivo com entusiasmo ao falar, na ocasião, do futuro do chamado Programa de Mobilidade Verde e Inovação.
Desequilíbrio
Para justificar o pedido do fim da isenção de taxação das compras internacionais até US$ 50, Lira argumentou que a cobrança é necessária para não gerar desequilíbrio com os produtos fabricados no Brasil, “que pagam todos os impostos”.
Mas como o tema nada tem a ver com o Mover, houve protestos por parte de alguns deputados e o consequente adiamento da análise do projeto de lei.
Além de estar sendo proposto por meio de projeto de lei, o Mover também tramita na Câmara como uma medida provisória (MP 1205), que precisa ser aprovada até o final deste mês para não perder eficácia. Outra saída, seria a aprovação do PL 914, que só deve retornar ao plenário depois do dia 20.
Foto: Divulgação
