Da mesma forma como aconteceu no final do ano passado, quando houve atraso na publicação da medida provisória que criou o Mι Programa de Mobilidade Verde e Inovação, há uma certa apreensão hoje no setor automotivo frente aos sucessivos adiamentos da votação do projeto de lei que vai torná-lo definitivo.
É que a MP 1205 vence no próximo dia 31 e se não houver a sua aprovação ou a do PL que define o programa, o Mover simplesmente deixa de existir.
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Conforme admitem executivos ligados à Anfavea, a entidade das montadoras instaladas no País, há uma grande expectativa de que o projeto de lei 914 seja votado nesta terça-feira, 21, mas tudo depende de encaminhamento do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ainda não confirmado.
O PL foi enviado à casa dos deputados em 20 de março com pedido de regime de urgência. A MP do mover foi publicada no dia 30 de dezembro e duas semanas antes, diante de sucessivos adiamentos, o presidente da Anfavea, Márcio de Lima Leite, chegou a comentar que “o setor não tinha plano B”, pois o Rota 2030, programa antecessor, terminaria no final do ano. Situação similar é vivida agora.
Primeiro houve atraso por causa das emergências decorrentes das chuvas no Sul e, na sequência, o relator Átila Lira (PP-PI) incluiu no texto proposta de taxação para compras internacionais de até US$ 50, um item totalmente fora do seu contexto, conhecido no jargão político como “jabuti”.
Lira vem insistindo em não retirar o tal “jabuti” do PL 914 e, com isso, o plenário não chega a um consenso e sua voração acaba não ocorrendo. O próprio governo vem defendendo que a taxação para compras de até US$ 50 no exterior seja definida separadamente do Mover.
O programa, que destina R$ 19 bilhões em incentivos ao setor automotivo, há tem 69 empresas habilitadas, com projetos que envolvem novos produtos, novas linhas de montagem e projetos de P&D, entre outras inovações que se enquadrem no contexto da descarbonização. privilegiando a fabricação de veículos híbridos e elétricos.
Foto: Divulgação/Câmara dos Deputados
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