Apesar de ter anunciado pela manhã que analisaria o Mover, Programa de Mobilidade Verde e Inovação, ainda nesta quarta-feira, 29, o Senado Federal decidiu adiar a sua votação para a a próxima terça-feira, 4.
A informação gerou a divulgação de nota oficial por parte da Anfavea, que esperava a votação ainda em maio, visto que no próximo dia 31 a medida provisória que institui o programa vai perder validade:
“Obviamente a expectativa da Anfavea era de que o projeto fosse aprovado ainda esta semana. Porém, dada a compreensão da sua importância, tanto pelo governo federal, como pelo Congresso, acreditamos que não haverá prejuízos nesse breve hiato entre o fim do prazo da MP e a aprovação do projeto logo no início de junho”.
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E complementa o comunicado destacando que, em nome dessa celeridade, “defendemos a manutenção pelo Senado do texto aprovado pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 28”.
No ano passado, também houve apreensão no setor automotivo por causa dos sucessivos adiamentos da MP que criaria o Mover em substituição ao Rota 2030, que venceria em 31 de dezembro.
As montadoras temiam pelo risco de redução dos investimentos no País pela então falta de previsibilidade. Ao final a MP foi aprovada no dia 30 de dezembro, véspera do vencimento do Rota 2030.
A partir da MP e do envio de PL à Câmara para a criação do Mover, praticamente todas as montadoras instaladas no Brasil anunciaram investimentos locais que ultrapassam R$ 130 bilhões até o final da década, segundo o último levantamento divulgado pela Anfavea.
Jabutis e destaques
No texto que passou pela Câmara, alguns “jabutis” foram incluídos, mas não houve alteração no contexto principal do Mover. Entre os chamados jabutis, que no jargão popular significa algo incluído em um projeto de lei que nada tem a ver com seu tema central, destaca-se a inclusão de uma taxação de 20% sobre os produtos importados até US$ 50.
Também foi incluída no texto aprovado a criação de regras para a exigência de uso de conteúdo local na exploração e escoamento de petróleo e gás e a concessão de incentivos para a produção de bicicletas, inclusive elétricas, por meio da redução do IPI.
Houve tentativa de deputados do PL de desvirtuar o propósito principal do programa a partir da proposta de dois destaques, ambos rejeitados.
Um propunha a retirada do texto da criação do FNDIT, Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico, a ser administrado pelo BNDES para gerir recursos das empresas beneficiadas com créditos financeiros do Mover a título de investimento em pesquisa e desenvolvimento exigido como contrapartida.
Outro destaque pretendia retirar do texto a taxação de 20% sobre a importação ou a comercialização dos veículos sem o registro de compromissos com eficiência energética, reciclabilidade e tecnologias assistivas.
Pelo texto já aprovado na Câmara, o Mover prevê incentivos financeiros de R$ 19,3 bilhões em cinco anos para as empresas habilitadas ao programa e redução do IPI, Imposto sobre Produtos Industrializados, a fim de estimular a pesquisa e o desenvolvimento de soluções tecnológicas e a produção de veículos com menor emissão de gases do efeito estufa.
Foto: Divulgação/Renault
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