Grande vilão do setor automotivo na retomada da produção no pós Covid-19, o semicondutor ganha novo status no País com a aprovação na Câmara dos Deputados do Projeto de Lei 13/2020, que cria o Programa Brasil Semicondutores (Brasil Semicon).
Seu objetivo é incentivar o avanço tecnológico e o fortalecimento do ecossistema de pesquisa, desenvolvimento, inovação, design, produção e aplicação de componentes do gênero, displays e painéis solares no Brasil, em linha com as diretrizes da Nova Indústria Brasil (NIB). O texto segue agora para o Senado.
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O PL cria o Conselho Gestor do Brasil Semicon e autoriza o BNDES e a Finep a destinarem financiamento para o setor, nas diversas atividades relevantes para a cadeia produtiva, que vai desde o design até os testes finais de chips e outros dispositivos baseados em semicondutores.
O projeto determina, ainda, que os eixos de atuação e diretrizes do Brasil Semicon sejam regulamentados em até seis meses após a aprovação definitiva da lei.
As montadoras sofreram mundialmente no pós-Covid, com paralisações totais ou parciais de suas linhas de montagem por causa da falta de semicondutores, cuja produção na época era totalmente centralizada em países asiáticos.
A crise teve seu auge em 2021/2023 e foi então que começou um movimento no Brasil visando incentivar a produção local desses componentes eletrônicos.
“O texto aprovado nesta quarta-feira, 19, aprimora a política pública para os setores eletroeletrônicos e semicondutores, diante dos novos desafios na cadeia produtiva internacional e, principalmente, no projeto do governo Lula de neoindustrialização”, comenta o vice-presidente e ministro do MDIC, Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin.
O secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do MDIC, Uallace Moreira, diz que o projeto torna o Brasil mais forte para atrair investimentos e parcerias estratégicas em semicondutores.
De acordo com o secretário, o Brasil Semicon vai melhorar a governança e ampliar o alcance de outra iniciativa governamental nessa área, o Padis, Programa de Apoio ao Desenvolvimento de Semicondutores.
Pelo projeto aprovado na Câmara, o Padis, que originalmente duraria até 2027, terá seu período de vigência ampliado para 2073. A nova data foi determinada para coincidir com o período de concessão de benefícios à Zona Franca de Manaus. Também foi ampliada para 2073, no mesmo PL, a vigência da Lei de Informática.
O novo texto também elimina a necessidade de lista prévia governamental para aquisição de insumos incentivados. Além disso, que a concessão de créditos financeiros, como contrapartida a investimentos realizados pelas empresas, passe a ser calculada sobre o faturamento total das empresas, e não apenas sobre as vendas internas, como ocorre hoje.
Foto: Divulgação/MDIC/Daniel Barbutti
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