Presidente Lula sanciona lei do novo programa automotivo brasileiro
OMDIC, Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, aproveitou reunião do Conselhão, Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, para atualizar o balanço das adesões ao Mover, Programa de Mobilidade Verde e Inovação.
A lei que cria o programa automotivo foi sancionada nesta quinta-feira, 27, pelo presidente Luis Inácio Lula da Silva, durante o encontro que reuniu ministros, empresários e representantes de diferentes segmento da sociedade. São agora 89 empresas habilitadas ao Mover, de nove Estados, incluindo, entre outros, fabricantes de veículo leves e pesados, assim como autopeças.
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Com a sanção do Mover, o MDIC volta a receber pedidos de habilitação, que ficou suspensa após a expiração, no dia 1º de junho, da Medida Provisória que criou o programa.
Geraldo Alckmin, titular do MDIC, lembrou ser esse o maior programa de estímulo à mobilidade e à descarbonização de toda história da indústria automotiva.
“E já está dando resultados. Desde o lançamento do Mover, no final do ano passado, já temos uma série de anúncios de investimentos, que somam RS 130 bilhões”, destaca o ministro.
Das 89 empresas habilitadas, 70 são para unidades fabris que já produzem autopeças, dez de veículos leves, seis de veículos pesados no Brasil, dois são serviços de P&D e e uma é para projeto – no caso da Stellantis – de relocalização de uma fábrica de motores, vinda de outro país, com investimento previsto de R$ 454 milhões e geração de 600 empregos diretos.
O último balanço do MDIC sobre a adesão ao programa foi divulgado no início de maio, quando 69 empresas, também de nove Estados, já estavam habilitadas.
Entre os próximos passos do programa estão a regulamentação do IPI Verde, dos requisitos obrigatórios e do FNDIT, Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico.
“O Mover prevê um total de R$ 19,3 bilhões de créditos financeiros entre 2024 e 2028, que podem ser usados pelas empresas para abatimento de impostos federais em contrapartida a investimentos realizados em P&D e em novos projetos de produção”, lembra o MDIC no comunicado divulgado após o sacionamento da lei.
Foto: Divulgação/MDIC
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