A Câmara dos Deputados concluiu no fim da quarta-feira, 10, a votação do projeto que regulamenta a Reforma Tributária, com várias mudanças em relação ao projeto original de autoria do Poder Executivo e incluiu automóveis no chamado Imposto Seletivo, incidente sobre produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. A proposta agora será enviada para apreciação do Senado.
O projeto que regulamenta diversos aspectos da cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS), que substituirão o PIS, a Cofins, o ICMS, o ISS e parcialmente o IPI, desagradou todo o setor automotivo, dos fabricantes de veículos a importadores.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que participou do grupo de trabalho formado para ouvir representantes dos setores econômicos e da sociedade civil e formular um texto depois apresentado às lideranças partidárias.
A Anfavea já vinha se posicionando contr o texto nas últimas semanas. A aprovação na Câmara, afirma a entidade, não mudará sua forma de atuação ou opinião. “Somos totalmente contrários ao Imposto Seletivo para qualquer tipo de veículo e propulsão. Vamos continuar agora conversando com os senadores para mostrar os prejuízos para os veículos”, afirmou a entidade nesta quinta-feira, 11.
As montadoras destacam que ter mais um imposto sobre veículos elimina a simplificação tributária imaginada inicialmente com a reforma tributária. Caso aprovado o projeto, os veículos passarão a recolher dois tributos, como segundo, o Seletivo, com alíquotas ainda indefinidas.
“É um imposto que afasta o consumo, a exemplo do que ocorre com álcool e cigarro. O objetivo é o contrário do que propõe inicialmente de proteger a população contra produtos nocivos ao meio ambiente è à saúde. Ao tributar os veículos novos, estimula-se o mercado de usados, retarda a renovação da frota, ou seja, carros mais poluentes e menos seguros permanecerão nas ruas por mais tempo.”
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Ricardo Bastos, presidente da ABVE Associação Brasileira dos Veículos Elétricos, vai no mesmo sentido. O dirigente considera um “equívoco” da área de Desenvolvimento do governo (MDIC) ter sugerido à comissão que regulamenta a reforma tributária na Câmara dos Deputados a inclusão dos veículos em geral e especialmente os elétricos e híbridos.
“Os elétricos e híbridos beneficiam o meio ambiente e a saúde da população e, portanto, estão em sintonia com o conceito do Imposto Seletivo, e não o contrário”, afirma Bastos.
Segundo Ricardo Bastos, essa decisão “não permitirá o crescimento da demanda por veículos em geral e por elétricos em particular, inibindo a escala necessária inclusive para a produção local”.
“Estamos assim comprometendo o futuro da produçãom nacional com essa tributação excessiva”, diz o dirigente. “A carga tributária dos veículos já é muito alta. O IBS, Iposto Sobre Bens e Serviços, já vai impor uma penalidade em torno de 26% sobre eles. Uma carga ainda mais alta não permitirá o crescimento da demanda.”
O presidente da GM América do Sul, Santiago Chamorro, faz coro com seus colegas de indústria. “Essa medida vai contra o tamanho da indústria automotiva no Brasil. Com mais imposto o preço sobe e o consumo cai, o que pode gerar perda de produção e consequentemente de empregos. Não tem sentido incluir os veículos nessa lista justamente no momento em que o setor mais investe em tecnologias que visam garantir carros mais modernos e menos poluentes”.
Foto: Divulgação/ Mário Agra/ Câmara dos Deputados
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