Empresa pode recorrer de decisão em segunda instância que prevê indenização de R$ 40 milhões a funcionários da unidade de Campinas
Em segunda instânci, a Justiça do Trabalho condenou a Mercedes-Benz do Brasil por discriminar e assediar moralmente trabalhadores lesionados de sua unidade de Campinas, SP. A montadora deverá pagar R$ 40 milhões de indenização por dano moral coletivo, mas poderá recorrer ao TST, Tribunal Superior do Trabalho.
A sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) decorre de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho. Os desembargadores, além da indenização, determinaram o cumprimento de 12 obrigações pleiteadas pelo MPT, sob pena de multa de R$ 100 mil por trabalhador vítima de assédio ou discriminação, ou multa diária de R$ 10 mil, a depender do item descumprido.
A montadora está obrigada a, por exemplo, assegurar o fim de práticas de assédio moral, elaborar programas internos de prevenção ao assédio e discriminação, instituir processos de mediação e acompanhamento da conduta dos assediadores e implementar normas de conduta e de ouvidoria interna para tratar os casos de assédio.
O MPT começou a investigar a Mercedes-Benz após o Sindicato dos Metalúrgicos de Campinas e Região denunciar que trabalhadores vítimas de lesões geradas decorridas do trabalho estavam sendo isolados dentro da empresa durante o período de reabilitação após afastamento pelo INSS.
Segundo o MPT, depoimentos de trabalhadores deixaram claro que a empresa não possuía programa específico de realocação de mão de obra reabilitada, “fazendo com que os trabalhadores adoecidos fiquem expostos constantemente a situações vexatórias e humilhantes”.
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O órgão destacou o isolamento dos funcionários em setores nos quais permaneciam inativos durante toda a jornada de trabalho sem executar qualquer tipo de atividade. “Além disso, os reabilitados são impedidos de participar de eventos com a presença dos demais empregados e deixam de concorrer a cargos mais elevados dentro da empresa”, afirmou o MPT. Também foram relatados nos autos casos de discriminação racial.
A Mercedes-Benz, informa o órgão, negou que estivesse cometendo assédio moral ou discriminação, mas não assinou termo de ajuste de conduta (TAC) com o MPT. Procurada por AutoIndústria, a montadora emitiu a seguinte nota oficial:
“A empresa não comenta processos que estejam em andamento e reforça que adota todas as medidas de respeito, proteção, saúde e segurança de seus trabalhadores.”
Foto: Divulgação
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