O MDIC, Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, divulgou nesta terça-feira, 10, um amplo material detalhando o acordo de parceria entre Mercosul e União Europeia. Dentre os itens de importância para o setor automotivo, além dos automóveis em si, também estão contempladas as autopeças e o etanol.
A União Europeia se comprometeu, no contexto industrial, a eliminar 100% de suas tarifas em até 10 anos, com cerca de 80% das linhas tarifárias liberalizadas já na entrada em vigor do acordo. Isso beneficiará diretamente exportadores de bens de alta complexidade tecnológica, como máquinas e autopeças, setores em que o Brasil busca ampliar sua participação no mercado global.
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No sentido contrário, as autopeças terão desgravação (retirada das tarifas) em prazos de 7 a 10 anos para proteger a produção no Mercosul durante o período de transição”, informa o MDIC.
Conforme já tinha sido divulgado, haverá prazos de até 30 anos para produtos sensíveis fabricados no Brasil e demais países do Mercosul, como veículos automotivos baseados em novas tecnologias.
No âmbito do agronegócio, produtos como açúcar e etanol, fundamentais para o Brasil, também terão tratamento especial: o açúcar contará com uma cota inicial de 180 mil toneladas, enquanto o etanol terá 450 mil toneladas destinadas a usos industriais e 200 mil toneladas para outros usos com tarifas reduzidas progressivamente.
Setor automotivo ganha tempo
Em material divulgado pela Agência Brasil, destaca-se que o setor automotivo do Mercosul ganhou mais tempo para eliminar as tarifas e abrir o mercado à União Europeia.
Pelo texto anterior, a retirada das tarifas levaria 15 anos após a entrada em vigor do acordo para todos os segmentos do setor automotivo. Agora, os fabricantes de veículos eletrificados terão 18 anos para fazer a desgravação.
Para os veículos a hidrogênio, o prazo de eliminação das tarifas subiu para 25 anos, com seis anos de carência. No caso dos veículos produzidos com novas tecnologias, mesmo as não disponíveis comercialmente, o intervalo subiu para 30 anos, com seis anos de carência.
O texto final do acordo também estabeleceu um mecanismo de salvaguardas que permite a manutenção e a ampliação de investimentos dos fabricantes de veículos, conforme informa a Agência Brasil:
“Caso as importações de veículos europeus disparem após a entrada em vigor do acordo comercial e ameacem a indústria automotiva do Mercosul, o Brasil poderá suspender o cronograma de desgravação de todo o setor ou retomar, por três anos (renováveis por mais dois), a tarifa padrão de 35% para produtos de fora do Mercosul. As medidas poderão ser aplicadas sem a necessidade de compensação à UE”.
O governo federal estima que o acordo de livre comércio entre os dois blocos anunciado na sexta-feira, 6, deve aumentar o fluxo de comércio entre as partes em R$ 94,2 bilhões, um impacto de 5,1% no comércio atual em 2044, considerando que a redução das tarifas é gradual.
A estimativa é a de um aumento de R$ 42,1 bilhões das importações da UE e um crescimento de R$ 52,1 bilhões das exportações brasileiras para o bloco.
“A União Europeia é o segundo maior parceiro comercial do Brasil, atrás apenas da China. Em 2023, a corrente comercial entre Brasil e o bloco europeu representou 16% do comércio exterior brasileiro”, especifica a Agência Brasil.
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