Medida proposta pelo governo do Estado e aprovada pela Assembleia Legislativa vigorará por dois anos
Maior mercado do Brasil, responsável por 26% dos licenciamentos de automóveis de passeio e comerciais leves, o Estado de São Paulo pode ter legislação no mínimo polêmica para o IPVA, Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.
No fim da tarde da terça-feira, 10, a Assembleia Legislativa aprovou Projeto de Lei, de autoria do governo do Estado, que isenta veículos leves movidos exclusivamente a hidrogênio ou híbridos do pagamento do tributo por dois anos a partir de 1 de janeiro de 2025.
O governo justifica a medida como mecanismo para redução na emissão de gases poluentes e incentivo a investimentos na produção de veículos movidos a energia limpa e renovável no Estado. Parlamentares contrários criticaram o projeto por não incluir dos veículos totalmente elétricos.
Segundo o PL 1510 para garantir a isenção, os veículos híbridos com valor de até R$ 250 mi devem ter “o seu motor a combustão abastecido somente com etanol ou ter a tecnologia flex”.
O texto, que segue agora para sanção do governador, define também que, encerrados os dois anos do benefício, a alíquota do IPVA será aumentada gradativamente. Para 1% em 2027, 2% em 2028, 3% em 2029 e chegando em 4% a partir de 2030.
O PL também isenta de IPVA ônibus e caminhões movidos exclusivamente a hidrogênio ou gás natural, inclusive biometano, de janeiro de 2025 a dezembro de 2029.
Efeito inverso
A ABVE, Associação Brasileira do Veículo Elétrico, reagiu rapidamente à aprovação do PL 1510. Já na manhã desta quarta-feira, 11, a entidade afirmou que o projeto é “discriminatório em relação aos veículos elétricos de zero ou baixa emissão, que são os que mais contribuem com a saúde pública e a eficiência energética dos transportes”.
A entidade afirma ainda que, ao limitar o benefício de isenção de IPVA aos híbridos com motor a etanol, a proposta poderá resultar em efeito fiscal inverso ao pretendido pelo Governo do Estado, “premiando não apenas os chamados HEV flex, mas também os micro-híbridos flex MHEV recém-chegados ao mercado, caracterizados por baixo grau de eletrificação e pouca ou nenhuma contribuição à redução de poluentes”.
“Como os novos micro-híbridos tendem a rapidamente a substituir, a baixo custo, os atuais flex convencionais, o resultado poderá será paradoxal para as contas públicas: um incentivo às novas tecnologias que, na prática beneficiará a maioria do mercado – excluindo os que efetivamente descarbonizam o ambiente, como os 100% elétricos e os híbridos plug-in PHEV”, enfatiza a ABVE, que alerta ainda que a maioria dos proprietários de veículos flex utiliza gasolina nos tanques e não etanol.
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A entidade também discorda da isenção de IPVA por cinco anos somente para ônibus e caminhões movidos a gás natural, biometano ou hidrogênio – deixando de lado os elétricos. “Prejudicará os ônibus elétricos fabricados por empresas de tecnologia e componentes instaladas em São Paulo.”
A ABVE conclui o texto solicitando que o governo estadual reavalie o PL e se diz disposta a dialogar, em bases técnicas, sobre um projeto alternativo, isonômica e gradual.
Foto: Divulgação
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