O MDIC, Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviço, informa que entrou em vigor nesta segunda-feira, 17, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT), criado pela Lei 14.902/2024, que instituiu o Mover, Programa Mobilidade Verde.
O fundo capta recursos oriundos de políticas industriais, estimados em R$ 1 bilhão, para serem aplicados em projetos prioritários de desenvolvimento industrial, científico e tecnológico, com foco na descarbonização e transição energética.
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“Com a entrada em operação do FNDIT, damos mais um passo na direção da mobilidade verde, da inovação e da descarbonização”, comenta o ministro Geraldo Alckmin.
O BNDE, Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social, é o responsável pela administração dos recursos, que podem ser aplicados em duas modalidades: apoio não reembolsável ou apoio reembolsável.
“Em uma segunda etapa, o FNDTI poderá contribuir com o desenvolvimento de uma indústria de semicondutores no País a partir da alocação de recursos do Padis (Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores e Displays)”, explica Aloizio Mercadante, o presidente do BNDES,
Com a entrada em operação do novo fundo, as empresas que aportam recursos em Instituições Coordenadoras deverão passar a depositar os valores exclusivamente nele, por meio do banco governamental.
A destinação dos recursos seguirá a legislação do Mover e do Padis (Progama de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores).
O próximo passo é a definição das áreas prioritárias e estruturação de chamadas públicas para a seleção dos projetos, tarefa que ficará a cargo do conselho diretor do FNDIT, presidido pelo secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do MDIC, Uallace Moreira.
“As áreas prioritárias devem estar adequadas às missões da Nova Indústria Brasil (NIB), a fim de que os projetos contribuam para a sintonia entre desenvolvimento econômico-industrial e o plano de transição energética do país”, explica Moreira.
Foto: Divulgação/MDIC/Gorodenkoff-Productions OU
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